CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA AGORA EXIGE DOLO ESPECÍFICO PARA SUA CONFIGURAÇÃO
No finalzinho do ano passado o STJ firmou orientação em julgado importante acerca da configuração do crime de apropriação indébita...
No finalzinho do ano passado o STJ firmou orientação em julgado importante acerca da configuração do crime de apropriação indébita...
O Coronavírus é sim um problema ambiental, à medida em que influencia o ambiente laboral e a sociedade como um todo, provocando drásticas...
Primeiramente, devemos saber que os governos federal, estaduais, distrital e municipais não podem sair por aí gastando seus recursos e...
A Constituição Federal de 1988 preceitua como um de seus pilares o princípio da presunção de inocência. De acordo com tal princípio,...