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A Energia Fotovoltaica e os Seus Impactos na Jurisprudência
"A Energia Fotovoltaica e os Seus Impactos na Jurisprudência" é um livro escrito por Aécio Mota de Sousa que trata sobre o contrato de...
Aécio Mota
14 de mar. de 20241 min de leitura
CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA AGORA EXIGE DOLO ESPECÍFICO PARA SUA CONFIGURAÇÃO
No finalzinho do ano passado o STJ firmou orientação em julgado importante acerca da configuração do crime de apropriação indébita...
Aécio Mota
19 de jan. de 20223 min de leitura


A COVID-19 É UM PROBLEMA AMBIENTAL E MERECE UNIÃO INTERNACIONAL
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Aécio Mota
3 de jul. de 20201 min de leitura


Estado de calamidade do Covid-19: repercussão para entes públicos
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3 de jul. de 20203 min de leitura


Princípio da presunção de inocência ou presunção de não-culpabilidade
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Aécio Mota
3 de jul. de 20205 min de leitura
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